Desde Maio de 2017 é obrigatório o uso de carimbos e assinatura em documentos de enfermagem, conforme a Resolução Cofen nº 545/2017.
Art. 5º É obrigatório o uso do carimbo, pelo profissional de Enfermagem nos seguintes casos:
I – em recibos relativos à percepção de honorários, vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional;
II – em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da Autarquia e às autoridades em geral, em função do exercício de atividades profissionais; e,
III – em todo documento firmado, quando do exercício profissional, em cumprimento ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
O enfermeiro precisa ter um registro válido no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) para exercer a sua profissão legalmente.
O COREN é uma entidade autônoma de interesse público que fiscaliza o exercício profissional. O seu objetivo principal é garantir a qualidade dos serviços de enfermagem à população, o respeito ao Código de Ética e o cumprimento da Lei do Exercício Profissional.
O registro de técnico em enfermagem é um número que permite aos agentes fiscalizadores verificarem se o profissional é regularizado e habilitado para exercer a profissão. Esse número é disponibilizado pelo COREN e é diferente em cada estado do território brasileiro.
As anotações de enfermagem devem ser identificadas utilizando nome completo, categoria e número de inscrição profissional. Esta ação respalda tanto os trabalhadores na execução do cuidado quanto os pacientes que possuem o direito constitucional de saúde.
Mas então, que informações deve ter em um carimbo de enfermeiro? Basicamente as informações obrigatórias são:
As siglas das categorias de acordo com a resolução são:
a) ENF - para Enfermeiro
b) OBST - para Obstetriz
c) TE - para Técnico de Enfermagem
d) AE - para Auxiliar de Enfermagem
e) PAR - para Parteira
f) AUT - profissionais com número de autorização emitido por Conselho Regional de Enfermagem
g) AT - Atendente de Enfermagem
Então, de acordo com essas regras, segue abaixo um modelo de como deve ser o carimbo para um enfermeiro ou enfermeira:
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